QUESTÕES JURÍDICAS IMPORTANTES NA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE CLIENTES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
No presente artigo serão abordados casos pacificados pelos Tribunais Superiores sobre os direitos dos clientes na relação jurídica negocial existente entre eles e as Instituições Financeiras. O primeiro assunto que será abordado é a respeito do sistemacredit scoring. O cliente ao solicitar empréstimo a uma Instituição Financeira é submetido a análise de crédito, denominado credit […]
A CLÁUSULA DE 13ºALUGUEL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER
A cláusula de 13º aluguel em contrato de locação de espaço em shopping center é legal? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.409.849-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/4/2016, DJe 5/5/2016, decidiu que não é abusiva a mera previsão contratual que estabelece a duplicação do valor do aluguel […]
DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR DE IMÓVEL COMERCIAL
Muitas dúvidas existem sobre a locação de imóvel comercial. Entre as principais dúvidas estão: quais são as obrigações do locador ao aluga um imóvel comercial? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. No REsp 1.317.731-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 26/4/2016, DJe 11/5/2016 esclareceu estas dúvidas ao dispor que na hipótese […]
NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS
No presente artigo será abordado a ilegalidade da incidência das contribuições PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos. Além disto, será abordado, segunda a visão do Superior Tribunal de Justiça, sobre a incidência destas contribuições sobre atos atípicos cooperados. O art. 79 da Lei n°. 5.764/71 preceitua que os atos cooperativos típicos são “os praticados […]
AS TEORIAS DA IMPREVISIBILIDADE, MENOR ONEROSIDADE E SUPERINDIVIDAMENTO FRENTE AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
A situação financeira do Brasil, desde o final de 2014, está operando em recessão, com inflação superior a 10%, desemprego, déficit fiscal, queda dos investimentos, público e privado, entre outros problemas micro e macroeconômicos. Em decorrência destes problemas financeiros, as empresas tiveram queda expressiva no seu faturamento e, com isto, na sua lucratividade. Em meados […]
