EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS PODEM NEGOCIAR DIRETAMENTE, SEM A PRESENÇA DOS SINDICATOS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho, entendeu que empresas e funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. O julgamento é o primeiro a tratar do tema na SDI-1, segundo […]
INCIDE IPI QUANDO A CARGA VENDIDA É ROUBADA?
Em decisão mais recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n° 1.190.231, Relator Sergio Kukina, DJE 11/05/16, em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercadorias são roubadas […]
