OFICINA MECÂNICA PODE RETER O VEÍCULO PARA RECEBIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS?

Oficina mecânica que realiza reparos em veículo, com autorização do proprietário, pode reter o bem por falta de pagamento do serviço? A dúvida e ser sanada neste artigo é se a retenção do veículo por parte da oficina mecânica, sob a justificativa da realização de reparos no veículo, é conduta legítima ou caracteriza esbulho, ensejador […]

O ALIENANTE É SUJEITO PASSIVO DE IPTU APÓS À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL?

O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação de imóvel? A questão a ser respondida neste artigo consiste em analisar a responsabilidade tributária do antigo proprietário pelos débitos referentes ao IPTU constituídos em momento anterior ao da alienação voluntária do imóvel, nos termos […]