OFICINA MECÂNICA PODE RETER O VEÍCULO PARA RECEBIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS?
Oficina mecânica que realiza reparos em veículo, com autorização do proprietário, pode reter o bem por falta de pagamento do serviço? A dúvida e ser sanada neste artigo é se a retenção do veículo por parte da oficina mecânica, sob a justificativa da realização de reparos no veículo, é conduta legítima ou caracteriza esbulho, ensejador […]
O ALIENANTE É SUJEITO PASSIVO DE IPTU APÓS À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL?
O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação de imóvel? A questão a ser respondida neste artigo consiste em analisar a responsabilidade tributária do antigo proprietário pelos débitos referentes ao IPTU constituídos em momento anterior ao da alienação voluntária do imóvel, nos termos […]
A VERBA RELATIVA A “QUEBRA DE CAIXA” POSSUI NATUREZA SALARIAL E SOBRE ELA PODERÁ INCIDIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
O cerne da questão, objeto deste artigo, é definir a natureza da verba denominada “quebra de caixa” e, com isto, a incidência ou não da tributação previdenciária. A jurisprudência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a verba relativa à ‘quebra de caixa’ possui natureza indenizatória e […]
