OS BANCOS DEVEM INDENIZAR CLIENTE ROUBADO APÓS SAIR DE AGÊNCIA?
Os bancos são responsáveis por assaltos ocorridos no interior das agências — onde são legalmente obrigados a manter sistema de segurança —, mas não respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a proteção das pessoas nas áreas públicas. O entendimento foi fixado pela 3ª […]
BOA-FÉ CONTRATUAL NA VENDA DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS EM LEILÃO
Recentemente fui consultado por uma senhora, que será denominada neste artigo de Consulente, sobre o fato de ter adquirido, de determinada pessoa, denominado neste artigo de Vendedor, um veículo automotor cuja procedência era de leilão. Me informou ainda que o Vendedor, quando do momento da compra, na oportunidade em que foi questionado, afirmou que o […]