REPOUSO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO?
Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo RR-1000668-13.2015.5.02.0465, condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A […]
AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO PODE SER DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL?
É possível descontar na rescisão valor referente a aviso prévio não cumprido. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, no Processo RR-2821-80.2013.5.10.0013, considerou válido o desconto efetuado por uma empresa de turismo na rescisão contratual de um supervisor de faturamento. Segundo o empregado, ele se desentendeu com o presidente da empresa e […]
