O QUE É SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO?
A sociedade em conta de participação – SCP é uma sociedade sem personalidade jurídica e patrimônio próprio, que estabelece um vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, com objetivo comum, sendo que um dos participantes, uma sociedade empresária, será o sócio ostensivo e o (s) outro (s) serão o (s) sócio (s) oculto (s). Na […]
QUAL O VALOR DE ICMS QUE O CONTRIBUINTE PODERÁ RETIRAR DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS?
A Receita Federal publicou, no dia 23/10/2018, a Solução de Consulta Interna nº 13, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), com o propósito de regular a questão do cumprimento das decisões judiciais, transitadas em julgado, que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, no regime cumulativo ou não […]