LIMPEZA DE BANHEIRO EM HOSPITAL GERA DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
A da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 11773-05.2016.5.03.0024, entendeu que a limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo. O TST deferiu a uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte, as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A […]
COMO DEVERÁ SER O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO DE PERMUTA DE IMÓVEIS POR EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO?
Nos empreendimentos imobiliários de loteamento ou incorporação de prédios é comum a empresa imobiliária adquirir o terreno com dação de unidades imobiliárias a serem construídas nesse terreno como pagamento. A Receita Federal entende, conforme já demonstrou em diversas consultas, que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa […]
