TRIBUTAÇÃO SOBRE A PUBLICIDADE ON-LINE
Um dos temas, acerca de tributação, pauta para esta semana é sobre a tributação das publicidades on-line, que representa cada vez mais investimento com resultado em todos os setores de empresas. É um segmento que ascendeu no Brasil em 2017 e segue com previsão de grande crescimento para os próximos anos. Diversos países têm discutido […]
EX-SÓCIO É RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA APÓS SUA SAÍDA DA EMPRESA?
No dia 11/02/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial onde se discutiu a responsabilidade de ex-sócio em Ação de Execução nº 000448-12.2006.8.19.0063, quanto à obrigação contraída pela empresa em período posterior à sua saída. Em Recurso Especial, o ex-sócio, ora recorrente, alegou que o redirecionamento da execução para atingir bens […]
CONTRIBUINTE QUE PAGOU ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MATRIZ PARA FILIAL TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO?
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, provocada a manifestar sobre esta questão, com base na Sumula 166 do STJ, decidiu no AResp nº 581.679, que o artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de […]
