MINHA EMPRESA PAGOU TRIBUTOS A MAIS AO SIMPLES NACIONAL E TEM TRIBUTOS A RESTITUIR
A contabilização de empresas optantes pelo Simples Nacional, que era para ser simplificado, nem sempre é observado por algumas contabilidades. A não observância ocorre, principalmente, por causa da segmentação de receitas, pois há diversos segmentos comercial sujeitos a ICMS por substituição tributário e PIS e Cofins Monofásico. A verdade é que muitas contabilidades não verificam […]
IGNORAR EMPREGADO E DEIXÁ-LO SEM FUNÇÃO PODE SER CONSIDERADO ASSÉDIO MORAL?
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão, decidiu, no RR-494-96.2016.5.20.0008, que deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano moral. Diante disto, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma consultoria com matriz em Salvador e filial […]
IGNORAR EMPREGADO E DEIXÁ-LO SEM FUNÇÃO PODE SER CONSIDERADO ASSÉDIO MORAL?
A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, ao analisar esta questão, decidiram, no Recurso Extraordinário nº 842.846, que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. A análise do caso foi realizada no julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, o qual o […]
