SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUI DUAS NOVAS TESES SOBRE CONSTRUTORAS QUE ATRASAM ENTREGA DA OBRA
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no dia 22/05/2019, através de decisão proferida nos Recursos Especiais nº (s) 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485, criou duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega da obra. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, cujo Relator foi o Ministro Luís Felipe Salomão, analisou se […]
