O GRUPO ECONÔMICO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Com o advento da reforma trabalhista trazida por meio da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada no que tange ao tema grupo econômico, objetivando enrijecer as possibilidades para o reconhecimento de grupo econômico, na medida em que trouxe novos parâmetros para responsabilização de empresas terceiras. Vamos […]

VENDA DE IMÓVEL NO TERMO DA FALÊNCIA É INEFICAZ?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra da empresa, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa […]