O RETORNO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
Assim como o auxílio emergencial está na iminência de ser concedido novamente, o programa de redução da jornada de trabalho e salário também será novamente criado. A Medida Provisória já saiu do Ministério da Economia e está no Congresso Nacional. O Benefício Emergencial terá duração de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. […]
VENDA DE IMÓVEL NO TERMO DA FALÊNCIA ANTES DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA, É ANULÁVEL POR SER CONSIDERADO FRAUDE?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo […]
