VOCÊ SABE O QUE É UM ACORDO DE QUOTISTA E A SUA IMPORTÂNCIA?
O acordo de cotista é um instrumento de grande importância para estabelecer as relações entre os sócios em uma sociedade limitada; entre profissionais prestadores de serviços (médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros) que constituem uma sociedade simples; membros da família em uma sociedade familiar; pessoas ou empresas que firmaram uma parceria e constituíram uma sociedade empresária a […]
STJ DEFINE ALCANCE DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série […]
