RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL: DISPOSIÇÕES DA LEI 8.245/1991
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A renovação do contrato de aluguel residencial é um tema de grande importância tanto para locadores quanto para locatários, visto que define os termos e condições para a continuidade da locação após o término do prazo inicial. A Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do […]
DIREITO IMOBILIÁRIO E OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO: ANÁLISE À LUZ DA LEI 8.245/1991
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. Os contratos de locação representam uma parte significativa das relações jurídicas no contexto do direito imobiliário. Com base na Lei de Inquilinato 8.245/91, esses contratos estabelecem os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário, fornecendo um arcabouço legal para a regulamentação das relações […]
A NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS PRELIMINARES: EFICÁCIA LIMITADA
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. Os contratos preliminares, também chamados de pré-contratos ou contratos preparatórios, têm um papel relevante no campo jurídico, facilitando e regulando futuras relações contratuais. No entanto, é importante notar que a eficácia desses contratos está limitada à celebração do contrato definitivo. Esses contratos são basicamente promessas de […]
AS CLÁUSULAS ESPECIAIS NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Marina Rocha, Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Você, empresário (a), sabe quais são as cláusulas especiais que podem ser inseridas ou acrescentadas no contrato de trabalho dos seus colaboradores e prestadores de serviços? Infelizmente, muitas empresas ainda se valem de modelos de contratos trabalhistas disponíveis na Internet, dos quais não […]
STJ MODULA DECISÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS-COFINS
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. O Superior Tribunal de Justiça modulou os efeitos do julgamento do Tema 1.125 e definiu que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que […]
FRAUDE À EXECUÇÃO E ALIENÇÃO DE IMÓVEL: ASPECTOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES LEGAIS
Por Letícia Marques da Silva. Advogada especialista em Direito Imobiliário. A fraude à execução e a alienação de imóveis possui grande relevância no âmbito do Direito Imobiliário. No contexto do Código de Processo Civil (CPC) e do Código Tributário Nacional (CTN), é essencial compreender os mecanismos e as consequências jurídicas envolvidas nesses processos. O Código […]
