A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA DE RELAÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. A cláusula de resolução de disputas em contratos empresariais desempenha um papel crucial ao definir como conflitos serão solucionados, garantindo previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais. A sua importância reside na capacidade de fornecer um caminho claro e eficiente para a resolução de conflitos, […]
LEI 4.591/1964: FUNDAMENTOS E ASPECTOS RELEVANTES NO DIREITO IMOBILIÁRIO
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A Lei 4.591/1964, conhecida como Lei de Condomínio e Incorporações ou Lei de Incorporações Imobiliárias, é uma legislação fundamental para o ordenamento jurídico no âmbito dos empreendimentos imobiliários no Brasil. Promulgada em um contexto de expansão urbana e desenvolvimento imobiliário, essa lei estabelece normas que […]
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA – COMO EVITÁ-LA?
Por Isabela Brescia Machado, Advogada especialista em Direito Médico. Em pesquisa realizada pela Fiocruz, em hospitais privados, 30% das mulheres sofreram violência obstétrica, enquanto no SUS esse número aumenta para 45%. Os tipos mais comuns de violência obstétrica são: gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e negligência. A violência obstétrica constitui-se […]
PESSOA COM ALZHEIMER TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IR QUANDO DOENÇA CAUSA ALIENAÇÃO MENTAL
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado no REsp 2.082.632/DF onde, em ação […]
