CLÍNICAS E HOSPITAIS PODEM DEFINIR O PRAZO DE RETORNO DE CONSULTA?
Por Isabela Brescia Machado, especialista em Direito Médico. Inicialmente, faz-se necessário distinguir consulta médica de retorno médico. A consulta médica é a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, bem como a solicitação de exames complementares e outros, que podem ser concluídos ou não em um único momento. Quando estes […]
IMPLICAÇÕES LEGAIS E FISCAIS DA DOAÇÃO SIMULADA NA VENDA DE IMÓVEIS ENTRE PAIS E FILHOS
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A venda de imóveis entre pais e filhos é permitida, mas deve ser conduzida com cautela para evitar que a transação seja considerada uma doação simulada. Este artigo explora este conceito, suas implicações legais e fiscais, e as maneiras de evitar que uma venda de […]
O QUE MUDA COM A LEI Nº 14.859/2024 QUE ALTERA O BENEFÍCIO DO PERSE?
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. Em mais um capítulo do Perse, foi sancionada em 22 de maio de 2024 a Lei nº 14.859/2024, que restabelece o programa, mas com limitações, o que pode levar a uma nova onda de judicialização do tema para manutenção dos termos do Perse original. […]
AS OPERAÇÕES ECONÔMICAS EM MERCADO E A REALIDADE DA LIBERDADE CONTRATUAL
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. A economia de mercado é marcada pela liberdade dos agentes econômicos para tomar decisões baseadas em suas próprias avaliações e interesses. Um dos pilares dessa estrutura é a liberdade contratual, que permite que as partes negociem e estabeleçam os termos de seus contratos de forma […]
