A VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO POR PESSOAS ANALFABETAS
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. A celebração de contratos por pessoas analfabetas apresenta desafios específicos no campo do direito contratual. A capacidade jurídica de contratar pressupõe a autonomia e a manifestação livre da vontade das partes. No entanto, a incapacidade de ler e escrever não invalida automaticamente um contrato. A legislação […]
O QUE FAZER QUANDO TERRENO É INVADIDO E O PROPRIETÁRIO NÃO TEM A POSSE
Por Isabela Brescia Machado. Recentemente fui procurada para emitir um parecer sobre uma Ação de Reintegração de Posse que fui julgada improcedente, mesmo os Autores sendo proprietários do imóvel. Houve erro in procedendo? Não! Ao analisar o caso concreto, verifiquei que os Autores da ação de reintegração de posse NUNCA exerceram a posse do imóvel […]
O DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO
Por Marina Rocha, Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, o desvio e o acúmulo de função são temas frequentemente discutidos, principalmente devido à sua repercussão nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A ausência de previsão legal explícita para essas situações na legislação torna o […]
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO E ANÁLISE DAS NORMAS JURÍDICAS
Por Leticia Marques, advogada especialista em Direito Imobiliário. A questão da responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em contratos de locação de imóveis é um tema recorrente e relevante no direito imobiliário. As normas que regulam essa obrigação envolvem tanto a Lei do Inquilinato quanto o Código Tributário Nacional, e a […]
A INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
Por Letícia Marques, advogada especialista em Direito Imobiliário. A inadimplência condominial é uma questão crítica para a gestão de qualquer condomínio. Atrasos no pagamento das taxas condominiais afetam diretamente a manutenção dos serviços essenciais e a qualidade de vida dos moradores. Este artigo tem como objetivo explorar as consequências jurídicas da inadimplência condominial, abordando desde […]
