“O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.”
Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no Brasil, além de da alta carga tributária, o sistema é extremamente complexo.
Além disto, devido a complexidade e inconstância da tributação, muitas empresas incorrem em multas, por erros contábeis. Portanto, o empresário deve ter atenção especial ao contratar os prestadores de serviços.
Muitos empresário tem me perguntado se empresas no simples também podem ser objeto de planejamento tributário? Em outras palavras: Há planejamento tributário para Simples Nacional?
A resposta para esta pergunta é afirmativa, ou seja, é possível “sim” planejamento tributário para empresas no Simples Nacional.
O Simples Nacional, por ser um regime tributário, com tratamento diferenciado e favorecido, deveria acarretar carga tributária menor, porém, nem sempre isto ocorre.
Conceito
O conceito sintético de planejamento, envolve:
- Pensar
- Analisar
- Concluir
- Implementar
- Encontrar o Resultado.
O planejamento tributário consubstancia-se não só na busca de redução da carga tributária, mas também:
- Análise e planejamento de débitos tributários
- Análise e implementação de regimes especiais
- Escolha do regime de tributação adequado e menos oneroso
- Compra e créditos de ICMS
- Compra de precatórios
- Parcelamentos de Débitos
Regime de tributação Simples Nacional: planejamento tributário Simples Nacional
Inicialmente, a conclusão sobre a viabilidade da tributação pelo Simples Nacional deverá se submeter a um pré-análise, de qual dos três regimes de tributação previstos, melhor se insere a atividade da empresa, objetivando, assim, reduzir sua carga tributária.
Neste propósito inicial, a consultoria tributária deve, para poder chegar a esta conclusão, levantar informações básicas da empresa, colhendo informações como:
- faturamento
- custos diretos
- despesas operacionais
- custo mão de obra
- despesas e receitas não operacionais
- lucratividade
Com base na análise destas informações, verificar qual o regime de tributação menos oneroso para empresa.
A análise básica a ser feita deverá responder aos seguintes questionamentos:
- A empresa possui os requisitos para optar pelo Simples Nacional?
- Se positivo, qual a carga tributária incorreria se a empresa fosse optante pelo Simples Nacional?
- Qual é a lucratividade da empresa?
- Quais são as despesas aptas a gerar crédito de PIS e Cofins?
- Quais despesas podem ser abatidas para fins de IR e CSL?
- Qual o segmento e a atipicidade tributária daquele segmento?
- A empresa se enquadra na desoneração da folha?
Em contrapartida, deve-se verificar em qual a carga tributária incorreria a empresa, se optasse pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro presumido e, por fim, em qual a carga tributária incorreria se optasse pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro real.
Finalizada a análise básica, inicia-se a análise complexa.
Através de análise mais complexa, sem limitar o tema, informações tais como as relacionadas abaixo devem ser verificadas:
- A empresa possui benefício fiscais junto ao Ente Estadual, caso seja comércio ou indústria?
- O produto comercializado esta sujeito a substituição tributária?
- O produto comercializado esta sujeito a PIS e Cofins monofásico?
- Qual é a alíquota dos imposto sobre serviço – ISSQN que esta sujeita perante o Município? Qual é o valor da folha de salário?
- A empresa optou pelo regime de desoneração da folha? O objeto social desta se enquadra na desoneração da folha?
- É vantajoso, por ser facultativo, optar pela desoneração da folha?
Respondidos os questionamentos acima mencionados e encontrando-se um percentual de carga tributária menor que aquele em que incorre a empresa opatnte pelo Simples Nacional, conclui-se que o planejamento tributário é viável e acarretará benefícios em favor da empresa e de seus sócios.
Vantagens do planejamento tributário para Simples Nacional
Diante disto, conclui-se que o planejamento tributário para empresas no Simples Nacional, implantado com base nas normas tributárias, com vistas na segurança jurídica, é importante, uma vez que acarretará em:
- Minoração na carga tributária;
- Aumento da lucratividade;
- Maior capacidade de concorrência da empresa, pois, poderá reduzir preço para seu cliente;
- Melhor qualidade de vida dos sócios;
- Maior segurança da empresa, pois, com o planejamento tributário, obrigatoriamente, será realizada uma análise tributária da empresa para rever eventuais erros que podem acarretar em passivo tributário.
A equipe do Grupo Ciatos, composta por advogados tributaristas, contadores e administradores, coloca-se inteiramente à disposição dos clientes para esclarecer qualquer dúvida sobre Planejamento Tributário para empresas no Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estratégia tributária para sua empresa.
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