IMPLICAÇÕES LEGAIS E FISCAIS DA DOAÇÃO SIMULADA NA VENDA DE IMÓVEIS ENTRE PAIS E FILHOS
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A venda de imóveis entre pais e filhos é permitida, mas deve ser conduzida com cautela para evitar que a transação seja considerada uma doação simulada. Este artigo explora este conceito, suas implicações legais e fiscais, e as maneiras de evitar que uma venda de […]
O QUE MUDA COM A LEI Nº 14.859/2024 QUE ALTERA O BENEFÍCIO DO PERSE?
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. Em mais um capítulo do Perse, foi sancionada em 22 de maio de 2024 a Lei nº 14.859/2024, que restabelece o programa, mas com limitações, o que pode levar a uma nova onda de judicialização do tema para manutenção dos termos do Perse original. […]
AS OPERAÇÕES ECONÔMICAS EM MERCADO E A REALIDADE DA LIBERDADE CONTRATUAL
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. A economia de mercado é marcada pela liberdade dos agentes econômicos para tomar decisões baseadas em suas próprias avaliações e interesses. Um dos pilares dessa estrutura é a liberdade contratual, que permite que as partes negociem e estabeleçam os termos de seus contratos de forma […]
A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA DE RELAÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. A cláusula de resolução de disputas em contratos empresariais desempenha um papel crucial ao definir como conflitos serão solucionados, garantindo previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais. A sua importância reside na capacidade de fornecer um caminho claro e eficiente para a resolução de conflitos, […]
LEI 4.591/1964: FUNDAMENTOS E ASPECTOS RELEVANTES NO DIREITO IMOBILIÁRIO
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A Lei 4.591/1964, conhecida como Lei de Condomínio e Incorporações ou Lei de Incorporações Imobiliárias, é uma legislação fundamental para o ordenamento jurídico no âmbito dos empreendimentos imobiliários no Brasil. Promulgada em um contexto de expansão urbana e desenvolvimento imobiliário, essa lei estabelece normas que […]
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA – COMO EVITÁ-LA?
Por Isabela Brescia Machado, Advogada especialista em Direito Médico. Em pesquisa realizada pela Fiocruz, em hospitais privados, 30% das mulheres sofreram violência obstétrica, enquanto no SUS esse número aumenta para 45%. Os tipos mais comuns de violência obstétrica são: gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e negligência. A violência obstétrica constitui-se […]
PESSOA COM ALZHEIMER TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IR QUANDO DOENÇA CAUSA ALIENAÇÃO MENTAL
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado no REsp 2.082.632/DF onde, em ação […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Por Evilyn Valéria de Souza , Advogada especialista em Direito Contratual . A responsabilidade civil nos contratos bancários desempenha um papel crucial na preservação dos direitos individuais e na manutenção do equilíbrio econômico. Esses contratos abrangem uma diversidade de serviços financeiros, como empréstimos e contas correntes, e são regidos por legislação e regulamentos específicos. Os bancos têm a […]
LGPD E O DIREITO MÉDICO — O QUE FAZER SE OS DADOS DO SEU PACIENTE VAZAREM.
Por Isabela Brescia Machado, Advogada especialista em Direito Médico. A Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção dos Dados – LGPD, dispõe sobre a regulamentação das relações estabelecidas no mundo virtual, bem como para abordar as consequências dessa prática comum. A LGPD também abrange à saúde, sendo aplicada para clínicas, consultórios, hospitais e […]
PRINCIPAIS ASPECTOS NA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL: PONTOS ESSENCIAIS A SEREM OBSERVADOS
Por Letícia Marques da Silva, advogada especialista em Direito Imobiliário. A aquisição de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa. Seja para moradia própria, investimento ou outros fins, a compra de uma propriedade requer uma análise cuidadosa não apenas das questões financeiras, mas também dos aspectos jurídicos envolvidos. Neste artigo, discutiremos […]
