A COLABORAÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. Nos cenários empresariais contemporâneos, a colaboração emerge como um componente essencial para o êxito e a continuidade das empresas. Notadamente nos contratos empresariais, uma colaboração efetiva entre as partes envolvidas pode resultar em vantagens substanciais, abrangendo desde a concepção de produtos inovadores até a otimização da […]
A SOCIEDADE CONTRATUAL E O SÓCIO MENOR INCAPAZ
Por Evilyn Valéria de Souza, Advogada especialista em Direito Contratual. Conforme definido pelo Código Civil no artigo 972, aqueles que se encontrarem em pleno exercício de sua capacidade civil e não estiverem legalmente impedidos, têm o direito de exercer a atividade empresária. Sendo assim, para realizar abertura de uma empresa com sócios menores é preciso saber […]
COMISSÃO MISTA APROVA MP 1202 SEM REVOGAÇÃO DO PERSE
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. Senadores e deputados aprovaram nesta terça feira 16/04/2024, em comissão mista, a Medida Provisória nº 1.202/2023, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado e sem a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA URGÊNCIA PARA PL DA LIMITAÇÃO DO PERSE
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 09 de abril de 2024, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1206/2024, que altera a Lei nº 14.148/2021 (Lei do Perse) e estabelece alíquotas reduzidas com a retomada gradual do recolhimento […]
STJ IMPEDE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE VEÍCULOS PARA REVENDA
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre despesa com frete de veículo da fábrica para a concessionária com o objetivo de revenda. Apesar de a decisão não ser […]
LIMINAR AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. Em liminar concedida no processo nº 5003807-14.2024.4.03.6100 que tramita na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi deferida a suspensão da exigibilidade da inclusão do crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e […]
STJ AFASTA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no dia 13 de março de 2024, em sede recurso repetitivo dos REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079) que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema […]
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO FORNECEDOR PELA ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Por Isabela Brescia Machado. A Lei nº 8.078 de 1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor, foi promulgada em 11 de setembro de 1990 com o intuito de balizar as relações de consumo, para garantir o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a […]
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL: DISPOSIÇÕES DA LEI 8.245/1991
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. A renovação do contrato de aluguel residencial é um tema de grande importância tanto para locadores quanto para locatários, visto que define os termos e condições para a continuidade da locação após o término do prazo inicial. A Lei 8.245/91, também conhecida como Lei do […]
DIREITO IMOBILIÁRIO E OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO: ANÁLISE À LUZ DA LEI 8.245/1991
Por Letícia Marques da Silva, Advogada especialista em Direito Imobiliário. Os contratos de locação representam uma parte significativa das relações jurídicas no contexto do direito imobiliário. Com base na Lei de Inquilinato 8.245/91, esses contratos estabelecem os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário, fornecendo um arcabouço legal para a regulamentação das relações […]
