Grupo Ciatos

3 de agosto de 2020

EMPREGADOS EM HOME OFFICE ESTÃO SUBMETIDOS A CONTROLE DE JORNADA? RECEBEM HORAS EXTRAS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, a partir do art. 75-B, acerca do teletrabalho, que é “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências […]
29 de julho de 2020

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO ESTÃO COBERTOS PELO SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO?

Cinge-se a controvérsia a definir se os prejuízos resultantes de sinistros relacionados a vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional obrigatório, vinculado a crédito […]
29 de julho de 2020

EXTRAVIO DE BAGAGEM E DE ATRASO DE VOO INTERNACIONAL ESTÃO SUBMETIDAS À TARIFAÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO DE MONTREAL?

No presente artigo será abordado, frente ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sobre limitação ou não do dano moral a tarifação prevista na Convenção de […]
27 de julho de 2020

MEDIDA PROTETIVA DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O contrato de trabalho pode ser interrompido nos casos em que é deferida medida protetiva à empregada vítima de violência doméstica. Esta medida protetiva é concedida […]
21 de julho de 2020

QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PEDIDO DE REEMBOLSO DO PLANO DE SAÚDE?

Inicialmente, consoante a jurisprudência do STJ, não incide a prescrição ânua própria das relações securitárias nas demandas em que se discutem direitos oriundos de planos de […]
21 de julho de 2020

A PERDA DA VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/20 – COMO FICAM AS ALTERNATIVAS DISPOSTAS NA MP?

A MP 927 foi editada em março de 2020, logo no início da pandemia, trazendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da […]
21 de julho de 2020

SUA EMPRESA QUER PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS?

Sua empresa quer parcelar os débitos tributários, de forma menos onerosa, através da Transação Tributária Excepcional? A Lei nº 13.988/2020, regulamentada através da Portaria nº 14.402/20 […]
15 de julho de 2020

DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.422 DE 13 DE JULHO POSSIBILITA O AUMENTO DOS DIAS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO

Nesta segunda-feira, dia 13/07/2020, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto que permite a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada […]
15 de julho de 2020

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DEMITIDOS DURANTE A PANDEMIA

Com o intuito de possibilitar que empregados dispensados durante a pandemia da Covid-19 sejam recontratados dentro do período de 90 dias, sem ser considerada fraude, foi […]