Grupo Ciatos

16 de outubro de 2019

Recuperação judicial, exigência de 02 anos do exercício e o litisconsórcio ativo

De acordo com o entendimento da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em caso de recuperação judicial pedido por meio de litisconsórcio ativo, a exigência […]
1 de outubro de 2019

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

Em julgamento de Recurso Especial a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no […]
1 de outubro de 2019

Coordenação entre empresas e identidade de sócios, por si só, não caracterizam grupo econômico.

Discussão reiterada no âmbito da justiça do trabalho repousa nas alegações de responsabilização solidária das empresas pelo fato de haver sócios em comum e coordenação entre […]
18 de setembro de 2019

Estabelecimento comercial que aceita cartão com senha deve exigir documentação para identificação do cliente?

Inicialmente, importante ressaltar que não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha. Nesse sentido, o estabelecimento comercial […]
18 de setembro de 2019

Atraso na entrega de imóvel segundo posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso Especial nº 1.729.593, quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda […]
18 de setembro de 2019

Inconstitucionalidade da taxa de incêndio

Há mais de 60 anos, questiona-se no Supremo Tribunal Federal a validade da Taxa de Incêndio cobrada por Estados e Municípios. No Estado de Minas Gerais, […]
9 de setembro de 2019

A responsabilidade subsidiária no contrato de franquia

O contrato de franquia empresarial – franchising – materializa o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, […]
5 de setembro de 2019

Fraude fiscal acarreta responsabilidade de terceiros por débitos tributários?

As empresas brasileiras, desde meados de 2014, vem passando por uma crise financeira inigualável, gerando, diante disto, aumento do passivo financeiro e, principalmente, tributário. A inadimplência […]
5 de setembro de 2019

Da responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (04/09/2019), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações […]