Grupo Ciatos

30 de julho de 2019

Atrasar aviso de férias dá direito a pagamento em dobro?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ao analisar esta questão no RR-1906-60.2014.5.09.0001, decidiu que atrasar o aviso de férias não dá o […]
30 de julho de 2019

Prestação de serviços x vínculo de emprego – ônus da prova

A prestação de serviços é um contrato amplamente utilizado, tendo como uma de suas cláusulas principais a inexistência de vínculo empregatício, considerando não estarem presentes os […]
30 de julho de 2019

É legal a penhora de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios?

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no Recurso Especial nº 1.732.927, decidiu que, embora reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, e […]
24 de julho de 2019

Minha empresa possui dívida tributária e agora?

A realidade das empresas brasileiras é que, desde meados de 2014, tem aumentado seu índice de endividamento bancário, tributário, com fornecedores e, por fim, com empregados. […]
24 de julho de 2019

Crédito trabalhista, após pedido de recuperação, deve ser incluído ao quadro geral de credores?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.721.993, decidiu que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta […]
24 de julho de 2019

Qual o melhor regime de tributação para as empresas do segmento de inspeção veicular no Brasil?

No presente artigo pretendo discorrer, sem esgotar o tema, sobre a tributação das empresas do segmento de inspeção veicular no Brasil. Em outras palavras, pretendo fazer […]
23 de julho de 2019

Qual o melhor regime de tributação para as empresas que prestam serviços de vigilância, limpeza e conservação?

No presente artigo irei analisar e discorrer sobre qual o regime de tributação que acarreta menor carga tributária para o segmento de vigilância, limpeza e conservação? […]
22 de julho de 2019

O ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito afeta prazo prescricional?

Inicialmente, importante destacar que nos termos do artigo 202 do Código Civil de 2002 a prescrição é interrompida por despacho do juiz, que ordenar a citação, […]
22 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e empresa de pequeno porte

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]