Grupo Ciatos

29 de agosto de 2019

Matriz pode obter certidão negativa se a sua filial possui débitos fiscais?

A pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira (27/08/2019), no AREsp 1.286.122, decidiu que só é possível a expedição de certidões de regularidade […]
29 de agosto de 2019

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas?

É comum a prática de arrematação de imóvel, principalmente por estes irem a leilão, com o valor muito abaixo do mercado. Porém, isso pode ser uma […]
29 de agosto de 2019

É necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que haja o redirecionamento da execução fiscal?

Conforme será demonstrado, há divergências entre as Turmas do STJ. Para a 2ª Turma do STJ, não é necessário a instauração de incidente para que haja […]
26 de agosto de 2019

O trabalho intermitente sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho

A reforma trabalhista trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho consubstanciada no trabalho intermitente, nos termos dos arts. 443 e 452-A da CLT. Esta modalidade […]
22 de agosto de 2019

Da preservação do contratado na compra e venda de imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial nº 1.723.690 criou um importante precedente na preservação do contrato entre as partes, […]
22 de agosto de 2019

Crédito presumido de IPI pode ser integrado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no EREsp nº 1.210.941-RS, cujo Relator foi o Ministro Og Fernandes, decidiu, por unanimidade, […]
22 de agosto de 2019

Assumir novo cargo dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário?

A 2ª Turma do TST ao analisar esta questão no ARR-100283-84.2016.5.01.0012, decidiu que o empregado que ocupa cargo vago em definitivo não tem direito a salário […]
22 de agosto de 2019

A responsabilidade reflexa do causador do dano depende da morte de vítima?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.734.536, entendeu que é possível a reparação por dano moral […]
20 de agosto de 2019

Empresa responde por acidente de moto do empregado?

O Tribunal Superior do Trabalho, em mais uma oportunidade, através da 2ª Turma, decidiu, no Recurso de Revista nº 7257-90.2012.5.12.0036, que a atividade exercida com uso […]