Grupo Ciatos

18 de junho de 2019

A existência de contrato mercantil afasta responsabilidade por dívida trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-4501-44.2013.5.12.0046, absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atendente de estacionamento […]
13 de junho de 2019

É possível a compensação de tributos antes do trânsito em julgado do processo?

O presente artigo tem como propósito discorrer sobre o instituto da compensação tributária, principalmente, sobre a possibilidade de compensação de tributos antes do trânsito em julgado […]
12 de junho de 2019

A responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico por débitos tributários

No mercado brasileiro, se tornou prática entre alguns empresários, a paralisação da empresa, com débitos tributários, e a abertura de nova empresa em nome de terceiros, […]
12 de junho de 2019

Empregado que manipula cimento tem direito a adicional de insalubridade?

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, nos autos do processo nº 1001557-54.2016.5.02.0263, cujo Relato foi o Ministro Douglas Alencar, afastou condenação imposta a uma empresa […]
12 de junho de 2019

Roubaram meu veículo em estacionamento gratuito, tenho direito a reparação de danos?

A questão posta neste artigo envolve o roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar […]
10 de junho de 2019

Ausência de relação de emprego com o dono da obra

Na Construção Civil há dúvidas quando se trata de quem é a responsabilidade nas obrigações trabalhistas para com os pedreiros e demais trabalhadores encarregados da construção, […]
6 de junho de 2019

TRF-2 nega ao contribuinte o direito a compensação de débitos mensais por estimativa do IRPJ e CSLL

A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), nos processos 50019154020184025120 e 50377418720184025101, entendeu que não existe direito adquirido a […]
6 de junho de 2019

Empresas que ingressaram no REFIS e pagaram o débito a vista podem ter crédito a recuperar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.573.873-PR, cuja Relatora foi a Ministra Regina Helena Costa, entendeu, por unanimidade, […]
6 de junho de 2019

Incorporadoras e construtoras podem deduzir vendas canceladas e devoluções da base de cálculo de tributos.

No DOU de 21/05/2019, foi pulicada pela Receita Federal do Brasil – RFB a Solução de Consulta COSIT nº 150, de 07 de Maio de 2019, […]