Grupo Ciatos

21 de Maio de 2019

Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da Pessoa Jurídica –IDPJ?

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar sobre esta questão no Recurso Especial nº 1.786.311, entendeu que a instauração do incidente de […]
21 de Maio de 2019

Cabe embargos de terceiros em execução trabalhista com base em contrato de compra e venda?

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, no RO-542-78.2017.5.08.0000, entendeu pela possibilidade de interposição de embargos de terceiro, alicerçado em contrato de compra […]
21 de Maio de 2019

Novo parcelamento de débitos tributários da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil – RFB, publicou, no dia 16/05/2019, no DOU, a Instrução Normativa nº 1.891/19, que regulamenta o parcelamento, ordinário e simplificado, de […]
21 de Maio de 2019

Prestação de serviços do trabalhador autônomo e a inexistência de vínculo empregatício

A prestação de serviços por trabalhadores autônomos está regulada pelo direito civil, ou em leis específicas, não se aplicando a legislação trabalhista. No entanto é muito […]
15 de Maio de 2019

Pis e Cofins podem ser incluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins?

Inicialmente, cabe aferir que a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade […]
15 de Maio de 2019

Acordos celebrados na justiça comum podem ser usados em ação trabalhista?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-1960-08.2011.5.12.0014, decidiu que a sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral […]
10 de Maio de 2019

Supermercados devem ter atenção no creditamento de PIS e de Cofins

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial nº 1.428.247, começou a julgar no dia 07/05/2019, recurso que questiona o valor-base para […]
9 de Maio de 2019

Benefícios fiscais de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins?

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/2016­41, Acordão nº 3402­006.315, contrariando a decisão do […]
9 de Maio de 2019

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Mais uma vitória importante para os contribuintes, sujeitos ao recolhimento de ICMS, optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A 1ª Seção do Superior […]