Grupo Ciatos

9 de Maio de 2019

Jurisdição voluntária – Homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho

Um dos benefícios da tão criticada reforma trabalhista foi a inserção do Art. 855-B na CLT prevendo a homologação de acordo extrajudicial por petição conjunta. Não […]
8 de Maio de 2019

Vamos conhecer um pouco mais sobre a Empresa Simples De Crédito – ESC

No Diário Oficial da União – DOU, no dia 25 de abril de 2019, foi publicada a Lei Complementar nº 167/2019, com o propósito de instituir e […]
30 de abril de 2019

Qual o juízo competente para analisar constrição de bens em recuperação judicial?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Conflito de Competência nº 162.096/RJ, decidiu que “é do juízo em que se processa a […]
30 de abril de 2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Inicialmente, importante salientar que a alienação figura como um tipo de garantia pelo qual o fiduciante, a fim de garantir o adimplemento de sua obrigação, obriga-se […]
30 de abril de 2019

É possível a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiram, por […]
30 de abril de 2019

Execução Judicial – É possível o bloqueio de conta-salário, conta poupança e aplicações financeiras do cônjuge do executado?

Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do […]
30 de abril de 2019

Descontos em multas e juros em parcelamentos de tributos deverão ser levados a tributação?

A Receita Federal decidiu através da Solução de Consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 65, que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas […]
11 de abril de 2019

ICMS pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre faturamento – CPRB?

Em vitória importante aos contribuintes que recolhem contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao INSS Patronal de 20%, a 1ª Seção do Superior Tribunal […]