Grupo Ciatos

30 de abril de 2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Inicialmente, importante salientar que a alienação figura como um tipo de garantia pelo qual o fiduciante, a fim de garantir o adimplemento de sua obrigação, obriga-se […]
30 de abril de 2019

É possível a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiram, por […]
30 de abril de 2019

Execução Judicial – É possível o bloqueio de conta-salário, conta poupança e aplicações financeiras do cônjuge do executado?

Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do […]
30 de abril de 2019

Descontos em multas e juros em parcelamentos de tributos deverão ser levados a tributação?

A Receita Federal decidiu através da Solução de Consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 65, que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas […]
11 de abril de 2019

ICMS pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre faturamento – CPRB?

Em vitória importante aos contribuintes que recolhem contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao INSS Patronal de 20%, a 1ª Seção do Superior Tribunal […]
11 de abril de 2019

Qual o valor a empregadora pode descontar nas verbas rescisórias?

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão no RR-3505-28.2012.5.12.0031 entendeu que o empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias […]
11 de abril de 2019

Carf decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e COFINS

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 10980.940183/2011­26, acordão nº 3402­006.283, desconsiderou a […]
11 de abril de 2019

A constitucionalidade da contribuição sindical – fontes de custeio dos sindicatos

Um tema amplamente discutido, e que ainda gera muitas dúvidas, é a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical após a entrada em vigor da Lei 13.467/17 […]