Grupo Ciatos

22 de março de 2019

Incide PIS e COFINS sobre frete?

No presente artigo pretendo abordar, sem esgotar o tema, sobre a incidência do PIS e Cofins sobre o frete, além disto, abordar a questão do creditamento […]
20 de março de 2019

Ação de Execução de Título Extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo?

Na última quinta-feira (14/03/2019), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível incluir, em Ação de Execução de Título Extrajudicial, as parcelas […]
20 de março de 2019

É válida jornada que prevê escala 4×2?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou esta questão no Processo: 1987-91.2011.5.02.0006 e decidiu que, mesmo que a escala esteja prevista em norma coletiva, […]
20 de março de 2019

Em decisão inédita, STJ decidiu que o fisco poderá, na ação de execução, acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

O número dos autos não foram divulgados em razão de segredo de  justiça, mas foi divulgado que os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
20 de março de 2019

Cadastro de Pessoas Físicas

Publicado no DOU, o Decreto nº 9.723/19 que institui o CPF como instrumento suficiente e substitutivo de outros documentos para atendimento ao cidadão em serviços públicos, inclusive […]
20 de março de 2019

É legal a cobrança de taxa na compra de ingresso on-line?

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 12/03/2019, no julgamento do Recurso Especial nº 1.737.428/RS, que é ilegal a cobrança da taxa […]
20 de março de 2019

Decisões das delegacias da receita federal devem ser fundamentadas sob pena de nulidade

Em precedente importante aos contribuintes, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf, no Processo 16561.720215/2016­09, anula decisão proferida pela Delegacia da Receita […]
19 de março de 2019

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.738.068, decidiu que, independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial […]
19 de março de 2019

Dispensa imotivada durante estabilidade provisória gera direito a dano moral?

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, no RR 299-53.2015.5.23.0141, que a dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por […]