Grupo Ciatos

10 de maio de 2019

Supermercados devem ter atenção no creditamento de PIS e de Cofins

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial nº 1.428.247, começou a julgar no dia 07/05/2019, recurso que questiona o valor-base para […]
9 de maio de 2019

Benefícios fiscais de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins?

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 13971.721985/2016­41, Acordão nº 3402­006.315, contrariando a decisão do […]
9 de maio de 2019

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Mais uma vitória importante para os contribuintes, sujeitos ao recolhimento de ICMS, optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A 1ª Seção do Superior […]
9 de maio de 2019

Jurisdição voluntária – Homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho

Um dos benefícios da tão criticada reforma trabalhista foi a inserção do Art. 855-B na CLT prevendo a homologação de acordo extrajudicial por petição conjunta. Não […]
8 de maio de 2019

Vamos conhecer um pouco mais sobre a Empresa Simples De Crédito – ESC

No Diário Oficial da União – DOU, no dia 25 de abril de 2019, foi publicada a Lei Complementar nº 167/2019, com o propósito de instituir e […]
30 de abril de 2019

Qual o juízo competente para analisar constrição de bens em recuperação judicial?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Conflito de Competência nº 162.096/RJ, decidiu que “é do juízo em que se processa a […]
30 de abril de 2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Inicialmente, importante salientar que a alienação figura como um tipo de garantia pelo qual o fiduciante, a fim de garantir o adimplemento de sua obrigação, obriga-se […]
30 de abril de 2019

É possível a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiram, por […]
30 de abril de 2019

Execução Judicial – É possível o bloqueio de conta-salário, conta poupança e aplicações financeiras do cônjuge do executado?

Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do […]