Grupo Ciatos

19 de março de 2019

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.738.068, decidiu que, independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial […]
19 de março de 2019

Dispensa imotivada durante estabilidade provisória gera direito a dano moral?

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, no RR 299-53.2015.5.23.0141, que a dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por […]
19 de março de 2019

Incide IRPF e contribuição previdenciária sobre hora de repouso de alimentação?

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.727.114, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os valores […]
19 de março de 2019

Incido imposto de renda nas doações ao exterior?

A Receita Federal afirmou, em recente entendimento proferido na solução de consulta Cosit nº 309, que os valores remetidos a título de doação a residente ou […]
19 de março de 2019

ISSQN pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS?

O Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento dos Recursos Extraordinários nº (s) 240.785 e 574.760 pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 70/91, que, uma […]
14 de março de 2019

Execução fiscal pode ser redirecionada a empresas do mesmo grupo econômico?

O Superior Tribunal de Justiça, através de decisão da 1ª Turma, criou um precedente importante aos contribuintes que estão sendo executados pelo Fisco. A 1ª Turma […]
11 de março de 2019

Estabilidade da empregada gestante – desconhecimento do empregador de que a empregada estava em estado gestacional não retira a garantia da estabilidade

Em sede de repercussão geral, no RE 629053/SP, julgado em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser possível assegurar a estabilidade à gestante mesmo […]
7 de março de 2019

Incide ICMS sobre transferência de mercadorias de matriz para filial?

Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo, cabe demonstrar, através de uma análise legal e jurisprudencial, que a incidência de ICMS nas transferências de […]
7 de março de 2019

A responsabilidade de sócio retirante de sociedade

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.537.521/RJ, decidiu que o sócio que se retira da sociedade deve responder apenas pelas obrigações […]