Grupo Ciatos

7 de março de 2019

É cabível indenização em casos de roubo em rodovia pedagiada?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.749.941 entendeu que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade […]
7 de março de 2019

Incide ICMS sobre serviço de auxílio às listas telefônicas?

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.721.126/RJ, entendeu que o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias […]
1 de março de 2019

Minha empresa pagou tributos a mais ao Simples Nacional e tem tributos a restituir

A contabilização de empresas optantes pelo Simples Nacional, que era para ser simplificado, nem sempre é observado por algumas contabilidades. A não observância ocorre, principalmente, por […]
1 de março de 2019

Ignorar empregado e deixá-lo sem função pode ser considerado assédio moral?

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão, decidiu, no RR-494-96.2016.5.20.0008, que deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar […]
1 de março de 2019

Quem é o sujeito responsável por indenizar os cidadãos em caso de erros cometidos por cartórios?

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, ao analisar esta questão, decidiram, no Recurso Extraordinário nº 842.846, que a responsabilidade por danos causados […]
28 de fevereiro de 2019

Principais aspectos legais e jurisprudenciais da terceirização de serviços

No cenário atual de ampla competitividade das empresas, tem havido uma substituição do emprego tradicional por outras formas de contratação. Há uma contraposição à legislação trabalhista […]
27 de fevereiro de 2019

União não pode mudar sujeito passivo da certidão da dívida ativa após sentença?

A Sumula 392 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença […]
26 de fevereiro de 2019

É cabível indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial ainda não foi iniciada?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor […]
26 de fevereiro de 2019

Com a separação do casal, com quem fica o animal de estimação?

Em decisão inédita datada de 9 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça garantiu ao ex-companheiro de uma mulher de visitar o animal de […]