Grupo Ciatos

6 de fevereiro de 2019

Cargo de gestão tem direito a horas de sobreaviso?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao ser provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no Recurso de Revista nº 10070-04.2015.5.01.0065, que o empregado […]
5 de fevereiro de 2019

Três novas teses sobre Direito Bancário são pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.639.320, fixou três novas teses sobre Direito Bancário. As teses tratam da validade das tarifas bancárias […]
5 de fevereiro de 2019

Pernoite em caminhão pode ser considerado tempo à disposição do empregador para fins de recebimento de adicionais?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-832-74.2013.5.03.0129, julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber as horas noturnas em […]
30 de janeiro de 2019

Parcelamento de débito tributário configura causa interruptiva da prescrição de débito tributário?

O parcelamento de débitos tributários por contribuinte, somente pode ser considerado causa interruptiva do prazo prescricional do crédito tributário, se o contribuinte anuiu com o respectivo […]
30 de janeiro de 2019

O que é Contrato de Trabalho Intermitente?

O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do empregado, expressamente autorizado pela Consolidação de Lei Trabalhista, através da alteração promovida pela Reforma […]
29 de janeiro de 2019

Demitido por justa causa tem direito a receber férias proporcionais?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar decisão Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que contrariava a jurisprudência do TST, decidiu, no […]
29 de janeiro de 2019

Incide INSS sobre aviso prévio indenizado?

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31, reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O Superior Tribunal de […]
29 de janeiro de 2019

Nova forma de pagamento de contribuição previdenciária pelo produtor rural

A Receita Federal publicou no dia 28/01/2019 a Instrução Normativa nº 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural sobre a possibilidade […]
29 de janeiro de 2019

Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ

Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no PAF 10925.000265/2008-03, definiu o conceito de insumo para fins de crédito […]