Grupo Ciatos

26 de fevereiro de 2019

Com a separação do casal, com quem fica o animal de estimação?

Em decisão inédita datada de 9 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça garantiu ao ex-companheiro de uma mulher de visitar o animal de […]
26 de fevereiro de 2019

A prescrição intercorrente e a extinção do débito tributário

A Administração Pública tem diversos meios administrativos de cobrar o crédito tributário, dentre eles, se sobressai, em última instância, a Execução Fiscal: modalidade de processo judicial […]
21 de fevereiro de 2019

Reserva de honorários do administrador judicial pode ser aplicado em processo de recuperação judicial?

O art. 24 da Lei nº 11.101/05 estabelece que “o juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a […]
21 de fevereiro de 2019

Terceirizado só tem direito a isonomia salarial com empregados da tomadora de serviços?

A 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, no RR-10733-42.2015.5.03.0179, que o trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia […]
19 de fevereiro de 2019

Sucessão empresarial trabalhista – cisão e incorporação

A sucessão empresarial no âmbito trabalhista possui regramento disposto nos artigos 10 e 448 da CLT e, posteriormente à reforma trabalhista, nos artigos 10-A e 448-A. […]
15 de fevereiro de 2019

O dever do planejamento tributário

A gestão de recursos financeiros de uma empresa deve considerar o planejamento tributário, por meio da avaliação, com regularidade, de seus orçamentos, visando a economia fiscal. […]
14 de fevereiro de 2019

Tributação sobre a publicidade on-line

Um dos temas, acerca de tributação, pauta para esta semana é sobre a tributação das publicidades on-line, que representa cada vez mais investimento com resultado em […]
14 de fevereiro de 2019

Ex-sócio é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa?

No dia 11/02/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial onde se discutiu a responsabilidade de ex-sócio em Ação de Execução nº […]
14 de fevereiro de 2019

Contribuinte que pagou ICMS na transferência de matriz para filial tem direito à repetição do indébito?

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, provocada a manifestar sobre esta questão, com base na Sumula 166 do STJ, decidiu no AResp nº […]