Grupo Ciatos

22 de janeiro de 2019

Alterações da lei nº 13.792/19 e a instrução normativa nº 54.

Foi publicada no DOU do dia 04/01/2019 a Lei nº 13.792/19, legislação esta que altera o Código Civil, modificando o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade […]
17 de janeiro de 2019

O fato de ter sócios em comum, por si só, caracteriza grupo econômico, para fins de responsabilidade por débitos trabalhistas?

Em precedente importante para os empresários, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-728-70.2016.5.10.0812, entendeu que a mera existência de sócios em comum e […]
17 de janeiro de 2019

Execução trabalhista pode ser iniciada sem citação da empresa reclamada?

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho provocada a manifestar sobre esta questão entendeu no ARR-2914-48.2014.5.08.0115, que a execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada […]
16 de janeiro de 2019

Juízes têm aplicado a lei nº 13.786/2018 na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a incorporadora pode fazer, alguns […]
15 de janeiro de 2019

Falha da fiscalização pode anular auto de infração?

A 2ª Turma a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao analisar esta questão, decidiu no Acórdão nº 9202­007.302, PTA nª 10580.004488/2007­07, […]
14 de janeiro de 2019

É legal acumular adicionais de insalubridade?

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao ser provocado para manifestar sobre esta questão, decidiu no RR 10393-49.2014.5.15.0034, que não há embasamento legal para […]
10 de janeiro de 2019

Se sua empresa realizou importação nos meses de agosto a novembro de 2017, poderá ter tributos a recuperar.

A Medida Provisória nº 774/2017 foi publicada em 30 de março de 2017 e alterava a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Não-Financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito?

A 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no AC 3401­005.393, entendeu que as empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre […]
9 de janeiro de 2019

Banco pode cobrar tarifa de manutenção de título vencido de Pessoa Jurídica?

O Superior Tribunal de Justiça, provocado a manifestar sobre esta questão, através da 3ª Turma, no Recurso Especial nº 1.626.275/RJ, decidiu que os bancos podem cobrar […]