Grupo Ciatos

12 de fevereiro de 2019

Devedor não morar no imóvel afasta a impenhorabilidade do bem de família?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no RR 130300-69.2007.5.04.0551, que o fato de o devedor não morar […]
12 de fevereiro de 2019

O uso de carro da empresa para ir ao trabalho gera direito a horas in itinere?

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão no E-ARR-766-85.2013.5.18.0191 entendeu que usar um carro da empresa […]
11 de fevereiro de 2019

É devida a exigência de complementação de ICMS ST?

Por Dra. Camila Rocha.   Em 2002, quando do primeiro imbróglio sobre a questão para análise do Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da ADI 1.851/AL, […]
6 de fevereiro de 2019

Cargo de gestão tem direito a horas de sobreaviso?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao ser provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no Recurso de Revista nº 10070-04.2015.5.01.0065, que o empregado […]
5 de fevereiro de 2019

Três novas teses sobre Direito Bancário são pacificadas pelo Superior Tribunal de Justiça

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.639.320, fixou três novas teses sobre Direito Bancário. As teses tratam da validade das tarifas bancárias […]
5 de fevereiro de 2019

Pernoite em caminhão pode ser considerado tempo à disposição do empregador para fins de recebimento de adicionais?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-832-74.2013.5.03.0129, julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber as horas noturnas em […]
30 de janeiro de 2019

Parcelamento de débito tributário configura causa interruptiva da prescrição de débito tributário?

O parcelamento de débitos tributários por contribuinte, somente pode ser considerado causa interruptiva do prazo prescricional do crédito tributário, se o contribuinte anuiu com o respectivo […]
30 de janeiro de 2019

O que é Contrato de Trabalho Intermitente?

O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do empregado, expressamente autorizado pela Consolidação de Lei Trabalhista, através da alteração promovida pela Reforma […]
29 de janeiro de 2019

Demitido por justa causa tem direito a receber férias proporcionais?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar decisão Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que contrariava a jurisprudência do TST, decidiu, no […]