Grupo Ciatos

11 de dezembro de 2018

Como deve ser a apuração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de juros e multas obtidas pelas Incorporadoras?

A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de interpretar a aplicação da legislação tributária a respeito da incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, […]
11 de dezembro de 2018

Concessionárias de Rodovias respondem por furtos/roubos ocorridos na área de concessão?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no julgamento do Recurso Especial nº 1.749.941, entendeu que as concessionárias de rodovias não […]
11 de dezembro de 2018

Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro?

As empresas devem ficar atentas e este precedente, pois, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta questão no julgamento do Recurso de […]
11 de dezembro de 2018

Empresa do mesmo Grupo Econômico pode ser responsabilizada por dívida trabalhista?

Em precedente importante para as empresas, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no processo nº 0010327-51.2018.5.18.0000, entendeu que a execução do patrimônio […]
4 de dezembro de 2018

Acordo homologado na Justiça do Trabalho pode ser rescindido mediante rescisória?

A Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-8719-09.2011.5.02.0000, decidiu que a existência de um acordo combinado, mesmo que antes […]
3 de dezembro de 2018

O tabelamento do frete é legal?

A Medida Provisória nº 832/18, convertida na Lei nº 13.703/18, publicada no DOU no dia 09/08/2018, oficializou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário […]
3 de dezembro de 2018

Atraso de voo gera dano moral por presunção?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão, em voto da Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial nº 1.584.465, entendeu que, por […]
29 de novembro de 2018

É legal o protesto de Certidão de Dívida Ativa pela Fazenda Pública?

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (28/11/18), nos Recursos Especiais nº (s) 1.694.690 e 1.686.659, fixou a tese que a Fazenda Pública […]
29 de novembro de 2018

Incide tributação na permuta de imóveis?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, por maioria, no Recurso Especial nº 1.733.560, que contrato de permuta […]