Grupo Ciatos

21 de fevereiro de 2019

Terceirizado só tem direito a isonomia salarial com empregados da tomadora de serviços?

A 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, no RR-10733-42.2015.5.03.0179, que o trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia […]
19 de fevereiro de 2019

Sucessão empresarial trabalhista – cisão e incorporação

A sucessão empresarial no âmbito trabalhista possui regramento disposto nos artigos 10 e 448 da CLT e, posteriormente à reforma trabalhista, nos artigos 10-A e 448-A. […]
15 de fevereiro de 2019

O dever do planejamento tributário

A gestão de recursos financeiros de uma empresa deve considerar o planejamento tributário, por meio da avaliação, com regularidade, de seus orçamentos, visando a economia fiscal. […]
14 de fevereiro de 2019

Tributação sobre a publicidade on-line

Um dos temas, acerca de tributação, pauta para esta semana é sobre a tributação das publicidades on-line, que representa cada vez mais investimento com resultado em […]
14 de fevereiro de 2019

Ex-sócio é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa?

No dia 11/02/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial onde se discutiu a responsabilidade de ex-sócio em Ação de Execução nº […]
14 de fevereiro de 2019

Contribuinte que pagou ICMS na transferência de matriz para filial tem direito à repetição do indébito?

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, provocada a manifestar sobre esta questão, com base na Sumula 166 do STJ, decidiu no AResp nº […]
12 de fevereiro de 2019

Devedor não morar no imóvel afasta a impenhorabilidade do bem de família?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no RR 130300-69.2007.5.04.0551, que o fato de o devedor não morar […]
12 de fevereiro de 2019

O uso de carro da empresa para ir ao trabalho gera direito a horas in itinere?

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão no E-ARR-766-85.2013.5.18.0191 entendeu que usar um carro da empresa […]
11 de fevereiro de 2019

É devida a exigência de complementação de ICMS ST?

Por Dra. Camila Rocha.   Em 2002, quando do primeiro imbróglio sobre a questão para análise do Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da ADI 1.851/AL, […]