Grupo Ciatos

20 de novembro de 2018

Empregador responde por acidente sofrido por Motoboy?

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta questão, decidiu que o trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, […]
20 de novembro de 2018

Qual o termo inicial do prazo prescricional para cobrança de IPTU?

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.641.011 e Recurso Especial nº 1.658.517, no dia 14/11/18, decidiu que o […]
20 de novembro de 2018

Qual o Juízo competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas em processo de Recuperação Judicial?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, nos Conflitos de Competência nº (s) 152.841 e 151.621, que a competência para deliberar sobre a […]
20 de novembro de 2018

Plenário do STF julgará obrigações a empresas optantes do Simples Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade, de nº 6030, na qual a OAB questiona a imposição […]
19 de novembro de 2018

É Obrigatório a publicação na Imprensa Oficial dos atos praticados no processo de Recuperação Judicial?

O art. 191 da Lei n. 11.101/2005 estabelece que, ressalvadas as disposições específicas desta Lei, as publicações ordenadas serão feitas preferencialmente na imprensa oficial e, se […]
13 de novembro de 2018

Qual o prazo para o fornecedor sanar defeito de produto, sob pena de ter que restituir o dinheiro?

A respeito desta questão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.684.132, decidiu que, quando um produto apresenta o mesmo defeito […]
12 de novembro de 2018

A parcela decorrente do INCC integra a receita bruta decorrente da venda do bem imóvel para fins de incidência de IRPJ?

O Índice Nacional de Construção Civil – INCC é utilizado para a correção do valor do imóvel objeto de financiamento enquanto a obra estiver em execução […]
9 de novembro de 2018

Igreja deve pagar adicional de insalubridade para auxiliar de serviços gerais que limpa banheiros?

Em mais um precedente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-11048-61.2016.5.03.0009, entendeu que uma auxiliar de serviços gerais, que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana […]
7 de novembro de 2018

Instituições Financeiras podem realizar descontos na conta-corrente de correntistas?

É lícito o desconto em conta corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem […]