Grupo Ciatos

10 de janeiro de 2019

Se sua empresa realizou importação nos meses de agosto a novembro de 2017, poderá ter tributos a recuperar.

A Medida Provisória nº 774/2017 foi publicada em 30 de março de 2017 e alterava a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Não-Financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito?

A 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no AC 3401­005.393, entendeu que as empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre […]
9 de janeiro de 2019

Banco pode cobrar tarifa de manutenção de título vencido de Pessoa Jurídica?

O Superior Tribunal de Justiça, provocado a manifestar sobre esta questão, através da 3ª Turma, no Recurso Especial nº 1.626.275/RJ, decidiu que os bancos podem cobrar […]
11 de dezembro de 2018

Como deve ser a apuração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de juros e multas obtidas pelas Incorporadoras?

A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de interpretar a aplicação da legislação tributária a respeito da incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, […]
11 de dezembro de 2018

Concessionárias de Rodovias respondem por furtos/roubos ocorridos na área de concessão?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no julgamento do Recurso Especial nº 1.749.941, entendeu que as concessionárias de rodovias não […]
11 de dezembro de 2018

Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro?

As empresas devem ficar atentas e este precedente, pois, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta questão no julgamento do Recurso de […]
11 de dezembro de 2018

Empresa do mesmo Grupo Econômico pode ser responsabilizada por dívida trabalhista?

Em precedente importante para as empresas, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no processo nº 0010327-51.2018.5.18.0000, entendeu que a execução do patrimônio […]
4 de dezembro de 2018

Acordo homologado na Justiça do Trabalho pode ser rescindido mediante rescisória?

A Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-8719-09.2011.5.02.0000, decidiu que a existência de um acordo combinado, mesmo que antes […]
3 de dezembro de 2018

O tabelamento do frete é legal?

A Medida Provisória nº 832/18, convertida na Lei nº 13.703/18, publicada no DOU no dia 09/08/2018, oficializou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário […]