Grupo Ciatos

25 de outubro de 2018

Direito Real de habitação na união estável admite aluguel ou empréstimo do bem?

O direito real de habitação está previsto no parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 9.278/96. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar […]
24 de outubro de 2018

O devedor poderá ter bens penhorados em caso de desaparecimento do depositário judicial que detém guarda de bens?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.758.774, decidiu que, em se tratando de ações judiciais que tenha como objeto, […]
24 de outubro de 2018

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%

O Supremo Tribunal Federal entende que a obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado novamente […]
24 de outubro de 2018

Como deverá ser a tributação em contratos de permuta de imóveis?

Inicialmente, cabe conceituar permuta, troca, escambo, barganha ou permutação como a relação transacional pela qual cada uma das partes se obriga a entregar um bem para […]
23 de outubro de 2018

Banco pode sobrestar trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação?

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.758.746/GO, cujo Relator foi o Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que, nas hipóteses de […]
23 de outubro de 2018

Empregado afastado por doença ocupacional tem direito ao FGTS durante afastamento?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a […]
19 de outubro de 2018

Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos, a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS […]
19 de outubro de 2018

Qual o conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS na posição do Superior Tribunal de Justiça?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de abril de 2018, através de análise do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, cujo Relator foi […]
18 de outubro de 2018

Comprador pode ser responsabilizado por FUNRURAL de produtor rural pessoa física?

Em precedente proferido pela a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Apelação nº 0000284­26.2017.4.03.6100/SP, que extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra […]