Grupo Ciatos

21 de novembro de 2018

Incide IPI sobre mercadoria roubada/furtada?

O Superior Tribunal de Justiça, provocado a manifestar sobre esta questão, em 2010, através de julgamento da 2ª Turma, manteve a cobrança, com o entendimento de que […]
21 de novembro de 2018

Pagamento de Boletos Vencidos pode ser feito em qualquer Banco

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova regra está valendo desde […]
21 de novembro de 2018

Toffoli suspende desoneração da folha de Empresas filiadas à FIESP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve a desoneração da folha de pagamento das […]
20 de novembro de 2018

Empregador responde por acidente sofrido por Motoboy?

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta questão, decidiu que o trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, […]
20 de novembro de 2018

Qual o termo inicial do prazo prescricional para cobrança de IPTU?

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.641.011 e Recurso Especial nº 1.658.517, no dia 14/11/18, decidiu que o […]
20 de novembro de 2018

Qual o Juízo competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas em processo de Recuperação Judicial?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, nos Conflitos de Competência nº (s) 152.841 e 151.621, que a competência para deliberar sobre a […]
20 de novembro de 2018

Plenário do STF julgará obrigações a empresas optantes do Simples Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade, de nº 6030, na qual a OAB questiona a imposição […]
19 de novembro de 2018

É Obrigatório a publicação na Imprensa Oficial dos atos praticados no processo de Recuperação Judicial?

O art. 191 da Lei n. 11.101/2005 estabelece que, ressalvadas as disposições específicas desta Lei, as publicações ordenadas serão feitas preferencialmente na imprensa oficial e, se […]
13 de novembro de 2018

Qual o prazo para o fornecedor sanar defeito de produto, sob pena de ter que restituir o dinheiro?

A respeito desta questão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.684.132, decidiu que, quando um produto apresenta o mesmo defeito […]