Grupo Ciatos

17 de outubro de 2018

Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas

A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do […]
17 de outubro de 2018

Sócios podem requerer a exclusão de sua responsabilidade por dívidas tributárias previdenciárias da sociedade

Os contribuintes obtiverem importante precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal. A 2ª Turma do Superior […]
17 de outubro de 2018

Nas Ações de Cobrança de Haveres, exige-se a citação da sociedade, se os sócios integram a lide?

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior […]
17 de outubro de 2018

É possível habilitar honorários, em conjunto com crédito trabalhista, na recuperação judicial?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.539.429, confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de […]
17 de outubro de 2018

Inteligência competitiva

Olá Gestor! Esta semana vamos falar sobre inteligência competitiva. Neste artigo vamos explorar este fator estratégico que tem se tornado fundamental para gestores de micro, pequenos […]
17 de outubro de 2018

Oportunidades de Mercado

Olá gestor! Essa semana vamos falar sobre um tema que tem se tornado muito importante para quem quer aumentar suas vendas e tentar buscar caminhos diferentes […]
15 de outubro de 2018

Motorista de ônibus de transporte coletivo urbano tem direito a adicional de insalubridade?

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 10671-93.2016.5.03.0105, ao analisar esta questão, condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a […]
15 de outubro de 2018

Bem da família alienado fiduciariamente tem garantia de impenhorabilidade contra terceiros?

Cinge-se a controvérsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante, sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia, podem receber a […]
11 de outubro de 2018

Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz 2ª Seção do STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no dia 10/10/18, no Recurso Especial nº 1.108.058, entendimento de que a insuficiência dos depósitos em ação consignatória não […]