Grupo Ciatos

23 de outubro de 2018

Banco pode sobrestar trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação?

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.758.746/GO, cujo Relator foi o Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que, nas hipóteses de […]
23 de outubro de 2018

Empregado afastado por doença ocupacional tem direito ao FGTS durante afastamento?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a […]
19 de outubro de 2018

Carf aplica orientação da PGFN sobre insumos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a aplicar em julgamentos, a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e créditos de PIS […]
19 de outubro de 2018

Qual o conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS na posição do Superior Tribunal de Justiça?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de abril de 2018, através de análise do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, cujo Relator foi […]
18 de outubro de 2018

Comprador pode ser responsabilizado por FUNRURAL de produtor rural pessoa física?

Em precedente proferido pela a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Apelação nº 0000284­26.2017.4.03.6100/SP, que extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra […]
17 de outubro de 2018

Contribuintes tem importante precedente sobre segurança jurídica

A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em […]
17 de outubro de 2018

Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas

A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do […]
17 de outubro de 2018

Sócios podem requerer a exclusão de sua responsabilidade por dívidas tributárias previdenciárias da sociedade

Os contribuintes obtiverem importante precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal. A 2ª Turma do Superior […]
17 de outubro de 2018

Nas Ações de Cobrança de Haveres, exige-se a citação da sociedade, se os sócios integram a lide?

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior […]