Grupo Ciatos

9 de outubro de 2018

Qual o prazo prescricional para ações que versem sobre inadimplemento contratual?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, estava aplicando o prazo decenal (art. 205 do CC/2002), enquanto os acórdãos, da Terceira Turma, aplicavam […]
9 de outubro de 2018

Informação sobre taxa de corretagem, no mesmo dia da compra, gera direito a indenização?

O Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da multiplicidade de ações/recursos de consumidores buscando a restituição do valor pago a título de comissão de corretagem, decidiu, […]
8 de outubro de 2018

PIS e COFINS sobre perdão de dívida

A Receita Federal do Brasil, no dia 27 de setembro de 2018, publicou a Solução de Consulta nº 176, aferindo que o perdão de dívida referente […]
5 de outubro de 2018

Viúvo tem direito real de habitação no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens no inventário?

Inicialmente, cabe aferir que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido […]
4 de outubro de 2018

A Teoria do Desvio Produtivo tem sido cada vez mais aceita pelo Poder Judiciário

As empresas devem ficar atentas para não demorar em solucionar problemas de clientes, sob pena de ser condenadas a reparar o dano material, com base na […]
3 de outubro de 2018

Farmácias deverão ficar atentas ao novo precedente do TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-11338-09.2015.5.15.0064, decidiu que aplicar injeção dá direito a adicional de insalubridade ao farmacêutico. Esta decisão segue entendimento […]
2 de outubro de 2018

Quais as consequências do não pagamento de tributos federais constantes na Portaria PGFN Nº 33/18?

No dia 01 de outubro de 2018, entrou em vigor as novas regras para notificação de devedores tributários, que forem inscritos em dívida ativa da União. […]
2 de outubro de 2018

Contribuintes da área de educação tem importante precedente para realizar planejamento tributário

   A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no processo nº 14041.720037/2017­32, decidiu, por maioria, que a participação do sócio oculto nas atividades […]
2 de outubro de 2018

Do acidente de trajeto após reforma trabalhista

Com o advento a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o §2º do artigo 58 da CLT foi significativamente alterado, […]