Grupo Ciatos

19 de setembro de 2018

Microempreendedor Individual – MEI – Parte 1

No presente artigo, alicerçado no que estabelece a Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pela Resolução CGSN nº 140/18, serão abordadas questão importantes sobre o Microempreendedor Individual […]
19 de setembro de 2018

O redirecionamento da Execução Fiscal em face dos sócios

Autora: Camila Rocha A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão ao patrimônio de seus diretores, gerentes ou representantes para fins de satisfação de débitos […]
18 de setembro de 2018

Quais são as infrações e penalidades a que se submetem as empresas optantes pelo Simples Nacional?

No presente artigo serão abordadas, em complemento ao artigo publicado no blog do Grupo Ciatos no dia 14/09/18, as infrações às regras do Simples Nacional, bem […]
17 de setembro de 2018

A ilegalidade das autuações fiscais lavradas pelo Estado de Minas Gerais para cobrar omissão de receita decorrente de cartão de crédito

As microempresas e empresas de pequeno porte comerciais/industriais, optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado de Minas Gerais, que, em determinados períodos, deixaram de declarar valores […]
17 de setembro de 2018

Como deverá ser apurada a omissão de receitas de empresas optantes pelo Simples Nacional?

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que, em determinados períodos, deixaram de declarar valores recebidos, ou seja, omitiram receitas, estão sujeitas […]
14 de setembro de 2018

STJ decide que limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo […]
14 de setembro de 2018

Das infrações e penalidades do Simples Nacional

No presente artigo abordaremos, de forma superficial, sem esgotar o tema, o auto de infração e ação fiscal realizada contra microempresas e empresas de pequeno porte, […]
14 de setembro de 2018

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a […]
14 de setembro de 2018

Prescrição intercorrente dispensa decisão judicial de arquivamento do processo, segundo STJ

A questão da contagem do prazo para configuração da prescrição intercorrente de créditos tributários cobrados através de execução fiscal sempre foi motivo de debates acalorados no […]