Grupo Ciatos

6 de agosto de 2018

É possível a inclusão da despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação?

Cinge-se a controvérsia em saber se o valor pago pelo contribuinte que importa mercadorias ao Porto, referente às despesas incorridas após a chegada do navio, tais […]
6 de agosto de 2018

O reajuste da Taxa SISCOMEX é legal?

A questão para análise neste artigo é quanto a controvérsia existente no que se refere à legalidade da Portaria MF n. 257/2011 frente ao art. 3º, […]
6 de agosto de 2018

Liberação de importação de mercadorias Ex-Tarifário por atraso de aval do MDIC

O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação – (II) de bens de capital, de informática e telecomunicação, assim grafados […]
6 de agosto de 2018

Receita Federal pode reter mercadorias, na alfândega, para classificação fiscal ou cobrança de tributos?

A Receita Federal do Brasil não pode se utilizar da retenção de mercadoria importada, inclusive para reclassificação fiscal, como forma de impor o recebimento da diferença […]
2 de agosto de 2018

É possível a penhora de bem de família em ação trabalhista?

A 8ª Turma Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº 1850700-90.2005.5.09.0029, reverteu a decisão de primeira instância, mantida pelo Tribunal Regional do […]
2 de agosto de 2018

Como calcular o Simples Nacional?

O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a título de tributos pelo Simples Nacional, será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes no Anexo I […]
2 de agosto de 2018

Como posso parcelar os débitos tributários da minha empresa junto a Receita Federal e PGFN?

No presente artigo será apresentada a alternativa para as empresas que possuem débitos tributários junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional – […]
1 de agosto de 2018

O Grupo Ciatos consegue liminar para que um de seus clientes continue usufruindo da desoneração da folha de salário até o final do ano de 2018

A Ciatos Jurídico, empresa do Grupo Ciatos, obteve, para um cliente do segmento industrial automobilístico, o direito de continuar recolhendo a Contribuição Previdenciária patronal nos moldes […]
31 de julho de 2018

Quais empresas não poderão optar pelo Simples Nacional?

A opção pelo Simples Nacional, por ser um regime de tributação simplificado, é o desejo de todas as empresas, apesar de nem sempre ser o regime […]