Grupo Ciatos

18 de julho de 2018

Como reduzir a carga tributária da minha empresa?

No Brasil, é comum as pessoas reclamarem da alta carga tributária suportada pelas empresas e, principalmente, pelas pessoas físicas. Mas realmente a carga tributária no Brasil […]
18 de julho de 2018

Juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo libera compensação mensal de prejuízos fiscais registrados no lucro real.

Por definição constitucional, leis tributárias só podem passar a valer no exercício fiscal seguinte. Por isso, empresa que opta pelo regime de lucro real anual só […]
18 de julho de 2018

O prazo de 180 dias de suspensão das ações em recuperação judicial é prorrogável?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.710.750 – DF, cuja Relatora foi a Ministra Nancy Andrighi, entendeu que o prazo […]
17 de julho de 2018

Posso baixar minha empresa mesmo possuindo débito tributário?

A Lei Complementar nº 123/06 garantiu às microempresas e empresas de pequeno porte, que se enquadrarem nos requisitos da lei, o direito de realizarem o registro […]
17 de julho de 2018

Quais são os órgãos públicos competentes para gerir e regulamentar os direitos e deveres das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das Microempresas […]
17 de julho de 2018

O Convênio ICMS 93/2015 não se aplica às Micro Empresas e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional

O imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS –  é o tributo que apresenta maior prejuízo à economia brasileira e, portanto, necessita de reforma urgente. Atualmente, […]
17 de julho de 2018

Quais prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas a retenção do Imposto Sobre Serviço – ISSQN?

Neste breve artigo será abordado e discorrido, de forma legal literal, sobre uma questão muito controversa para empresas optantes, principalmente, pelo Simples Nacional. Será abordado quando […]
17 de julho de 2018

Receita não pode bloquear sistema do Simples Nacional para pressionar contribuinte a pagar débitos?

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional, como forma de cobrar tributos. Em precedente recente, a […]
17 de julho de 2018

Simples Nacional e o diferencial de alíquota instituído pelo Convênio 93/15

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, para suspender cláusula nona […]