Grupo Ciatos

26 de julho de 2018

O Estado pode impedir alteração contratual de contribuintes com débitos de tributos em atraso?

A questão a ser respondida neste artigo é atual, pois diversos Estados, na sua sanha arrecadatória, têm adotado sanções políticas para constranger o contribuinte ao pagamento […]
26 de julho de 2018

É devido diferencial de alíquotas de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional!

No dia 24 de julho de 2018 foi publicado um artigo no blog do Grupo Ciatos, o qual foi abordado, com base da jurisprudência e análise […]
25 de julho de 2018

O atraso na entrega do imóvel pela construtora enseja pagamento de indenização por lucros cessantes?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no […]
25 de julho de 2018

Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado?

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no ARR-1997-52.2012.5.10.0015, condenou uma companhia do setor de alumínio a indenizar um auxiliar de manutenção que teve queimaduras […]
24 de julho de 2018

O diferencial de alíquotas de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional

A aquisição de mercadorias por estabelecimento comercial ou industrial, optante pelo regime de tributação Simples Nacional, de fornecedor sediado em outra Unidade da Federação (Estado), gera […]
24 de julho de 2018

Qual o prazo para que o acionista possa pedir prestação de contas?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.608.048, entendeu, que o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código […]
24 de julho de 2018

6 motivos para sua empresa ter um departamento Jurídico

A sua empresa demanda serviços de departamento jurídico? O departamento jurídico que atende sua empresa é especializado? Para que a prestação de serviços jurídicos seja efetiva […]
24 de julho de 2018

TST considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo

Ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista […]
24 de julho de 2018

Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da […]