Grupo Ciatos

17 de julho de 2018

Quais são os órgãos públicos competentes para gerir e regulamentar os direitos e deveres das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das Microempresas […]
17 de julho de 2018

O Convênio ICMS 93/2015 não se aplica às Micro Empresas e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional

O imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS –  é o tributo que apresenta maior prejuízo à economia brasileira e, portanto, necessita de reforma urgente. Atualmente, […]
17 de julho de 2018

Quais prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas a retenção do Imposto Sobre Serviço – ISSQN?

Neste breve artigo será abordado e discorrido, de forma legal literal, sobre uma questão muito controversa para empresas optantes, principalmente, pelo Simples Nacional. Será abordado quando […]
17 de julho de 2018

Receita não pode bloquear sistema do Simples Nacional para pressionar contribuinte a pagar débitos?

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional, como forma de cobrar tributos. Em precedente recente, a […]
17 de julho de 2018

Simples Nacional e o diferencial de alíquota instituído pelo Convênio 93/15

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, para suspender cláusula nona […]
16 de julho de 2018

Limitação a constituição de novas obrigações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das Microempresas […]
16 de julho de 2018

Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à receita bruta

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). A resolução consolida […]
16 de julho de 2018

Quando produz efeito o desenquadramento do contribuinte do Simples Nacional?

Na hipótese da microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações impeditivas de enquadramento nesta categoria (incisos do § 4o do art. 3º da […]
16 de julho de 2018

Quem pode ser considerado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Inicialmente, antes de definir o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe informar que a Lei Complementar nº 123/06 é o instrumento normativo que […]