Grupo Ciatos

29 de junho de 2018

Acordo judicial pode ser pago com cheque no último dia do prazo, diz TST.

Não existindo vedação expressa, é válido pagar acordo judicial por cheque no último dia do prazo. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do […]
28 de junho de 2018

Compensação de crédito de IRPJ e CSLL apurado nas estimativas mensais.

A respeito do assunto tão falado no meio jurídico atualmente, que já foi objeto de artigo de minha autoria publicado no blog do Grupo Ciatos no […]
27 de junho de 2018

Devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito?

DEVEDOR NÃO PRECISA SER NOTIFICADO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO? Em 2010, o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra um fundo […]
26 de junho de 2018

Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL não podem mais ser objeto de compensação.

Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, a Lei nº 13.670/18, com o objetivo de revogar os benefícios de desoneração da folha de pagamento […]
25 de junho de 2018

Qual a data para apuração de haveres em dissolução societária?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.403.947, entendeu que nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração […]
19 de junho de 2018

A 1ª turma do STF afasta penhora de bem de família do fiador na localização comercial.

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode […]
18 de junho de 2018

É possível a substituição da taxa referencial (TR) como índice de correção do FGTS?

A utilização da Taxa Referencial como índice de correção do FGTS é duramente questionada no Judiciário sob o argumento de não repor sequer a inflação. Em […]
15 de junho de 2018

A apólice de seguro de vida abrange em caso de morte em acidente por embriaguez do segurado?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em apreciação aos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 973.725/SP, cujo Relator foi o Ministro Lázaro Guimarães […]
14 de junho de 2018

Quando passa a ser obrigatório do acréscimo de três dias no aviso prévio?

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu, ao julgador o RR-20892-88.2014.5.04.0005, que partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito […]