Grupo Ciatos

28 de março de 2018

PPE: Vantagem ou Prejuízo?

Em meio a uma preocupante crise econômica, em  6 de julho de 2015, através da Medida Provisória nº 680, foi criado o Programa de Proteção ao […]
23 de março de 2018

Aproveitamento de prejuízo fiscal frente ao entendimento da Receita Federal

O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano […]
21 de março de 2018

Isenção de IRPF sobre ganho de capital – STJ

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro imóvel financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª […]
21 de março de 2018

Importadora optante pelo simples paga IPI na revenda do produto?

Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda a […]
20 de março de 2018

A reforma da lei trabalhista que afastou a obrigatoriedade da contribuição sindical é legal e constitucional?

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei […]
14 de março de 2018

A contribuição ao SEBRAE e ao INCRA podem incidir sobre folha de salário?

O presente questionamento está sendo julgado, através de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A Corte Suprema, através do julgamento dos REs 603.624/SC e 630.898/RS, analisará […]
13 de março de 2018

A união pode autuar contribuintes para receber IRPJ e CSL sobre créditos presumidos concedidos a título de incentivo fiscal?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no EResp nº 1.517.492/PR, cujo Relator foi o Ministro Og Fernandes, Rel. Acd. Min. Regina Helena Costa, por […]
6 de março de 2018

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de morte, entende o TST

A multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias não se aplica aos casos de extinção do contrato de trabalho decorrente de morte do empregado. Com […]
6 de março de 2018

TST decide que cobrador de ônibus tem direito a adicional de insalubridade por estar exposto a vibração

A exposição à vibração acima do limite legal gera adicional de insalubridade ao trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso […]