Grupo Ciatos

27 de fevereiro de 2018

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Na última quinta-feira, 22/02/18, a 1ª seção do STJ, através do julgamento do Recurso Especial nº 1.492.221, julgado pelo rito dos recursos repetitivos, decidiu sobre a […]
26 de fevereiro de 2018

Jurisprudência do STJ sobre compra de carro novo defeituoso

o sonho de comprar um carro zero-quilômetro muitas vezes se torna um pesadelo. Isso porque não são raros os casos nos quais veículos novos dão problemas. Com […]
23 de fevereiro de 2018

Incide contribuição previdenciária sobre ICMS?

O Supremo Tribunal Federal – STF, no Recurso Extraordinário nº 574.706, declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da […]
22 de fevereiro de 2018

Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta?

A decisão que julga extinta a Execução Fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação, é legal? A 7ª Turma do […]
22 de fevereiro de 2018

Receita não pode bloquear sistema do Simples Nacional para pressionar contribuinte a pagar débitos

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional, como forma de cobrar tributos. Em precedente recente, a […]
20 de fevereiro de 2018

Holding Patrimonial e sua importância frente a Sucessão Empresarial

A sucessão societária e empresarial se dá pela transferência de pai para filho dos seus poderes de administração, o que é considerada a fase mais sensível […]
15 de fevereiro de 2018
Adicional de periculosidade para motociclistas
Em 18 de junho de 2014 foi incluído o parágrafo 4º no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando o recebimento do adicional de […]
15 de fevereiro de 2018

Contrato de locação de motocicleta de funcionário

Nos casos em que o empregado utiliza a própria motocicleta para desenvolvimento da atividade empresarial, é necessário um contrato de locação pelo uso da mesma. É […]
14 de fevereiro de 2018

Portaria 948/17 – Do procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade – PARR

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 19/09/2017, a Portaria PGFN nº 948, que regulamentou, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, […]