Grupo Ciatos

15 de junho de 2018

A apólice de seguro de vida abrange em caso de morte em acidente por embriaguez do segurado?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em apreciação aos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 973.725/SP, cujo Relator foi o Ministro Lázaro Guimarães […]
14 de junho de 2018

Quando passa a ser obrigatório do acréscimo de três dias no aviso prévio?

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu, ao julgador o RR-20892-88.2014.5.04.0005, que partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito […]
12 de junho de 2018

É legítima a determinação de juízes para que seja averbada as alterações realizadas nos imóveis como condição para procedibilidade da ação do inventário?

  A questão a ser discorrida neste artigo é sobre a legalidade da decisão judicial que determina a averbação, no respectivo registro, das modificações realizadas em […]
11 de junho de 2018

Creditamento de PIS e COFINS para empresas sujeitas a regime Monofásico.

A questão em análise neste artigo é quanto a hipótese dos contribuintes, enquadrados no regime monofásico de recolhimento das contribuições PIS e Cofins, ter direito ao […]
8 de junho de 2018

Lei Nº 13.670/18 e a desonereção da folha de salários.

A questão da supressão dos benefícios da desoneração da folha de salários das empresas já vem sendo debatida pelo Governo Federal desde meados de 2017, em […]
7 de junho de 2018

Parcelamento das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

No presente artigo será abordado se forma sintética, sem esgotar o tema, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]
6 de junho de 2018

O reajuste da taxa SISCOMEX é legal?

A questão para análise neste artigo é quanto a controvérsia existente no que se refere à legalidade da Portaria MF n. 257/2011 frente ao art. 3º, […]
19 de abril de 2018

Deixar de pagar imposto declarado não pago é crime fiscal?

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. […]
18 de abril de 2018

O adicional de insalubridade dever ser calculado sobre salário mínimo, segundo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão pelo ministro Ricardo Lewandowski, cassou parte de súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sobre base […]