Grupo Ciatos

12 de abril de 2018

Auxílio alimentação tem natureza salarial? 

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no Recurso de Revista nº 958-24.2016.5.13.0006, entendeu que o auxílio-alimentação, pago em coparticipação do empregado, não […]
12 de abril de 2018

Programa especial de regularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional

Foi publicada nesta segunda-feira (9/4/18), no DOU, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples […]
12 de abril de 2018

O redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios

A desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente invasão no patrimônio de seus diretores, gerentes ou representantes para fins de satisfação de débitos fiscais da empresa, […]
29 de março de 2018

É possível a inclusão da despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação?

Cinge-se a controvérsia em saber se o valor pago pelo contribuinte que importa mercadorias ao Porto, referente às despesas incorridas após a chegada do navio, tais […]
29 de março de 2018

Atraso na homologação gera multa se rescisão foi paga no prazo?

RR-1326-52.2011.5.03.0114 A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-1326-52.2011.5.03.0114, isentou uma empresa de pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT […]
28 de março de 2018

PPE: Vantagem ou Prejuízo?

Em meio a uma preocupante crise econômica, em  6 de julho de 2015, através da Medida Provisória nº 680, foi criado o Programa de Proteção ao […]
23 de março de 2018

Aproveitamento de prejuízo fiscal frente ao entendimento da Receita Federal

O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano […]
21 de março de 2018

Isenção de IRPF sobre ganho de capital – STJ

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro imóvel financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª […]
21 de março de 2018

Importadora optante pelo simples paga IPI na revenda do produto?

Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda a […]