Grupo Ciatos

12 de junho de 2018

É legítima a determinação de juízes para que seja averbada as alterações realizadas nos imóveis como condição para procedibilidade da ação do inventário?

  A questão a ser discorrida neste artigo é sobre a legalidade da decisão judicial que determina a averbação, no respectivo registro, das modificações realizadas em […]
11 de junho de 2018

Creditamento de PIS e COFINS para empresas sujeitas a regime Monofásico.

A questão em análise neste artigo é quanto a hipótese dos contribuintes, enquadrados no regime monofásico de recolhimento das contribuições PIS e Cofins, ter direito ao […]
8 de junho de 2018

Lei Nº 13.670/18 e a desonereção da folha de salários.

A questão da supressão dos benefícios da desoneração da folha de salários das empresas já vem sendo debatida pelo Governo Federal desde meados de 2017, em […]
7 de junho de 2018

Parcelamento das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

No presente artigo será abordado se forma sintética, sem esgotar o tema, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]
6 de junho de 2018

O reajuste da taxa SISCOMEX é legal?

A questão para análise neste artigo é quanto a controvérsia existente no que se refere à legalidade da Portaria MF n. 257/2011 frente ao art. 3º, […]
19 de abril de 2018

Deixar de pagar imposto declarado não pago é crime fiscal?

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. […]
18 de abril de 2018

O adicional de insalubridade dever ser calculado sobre salário mínimo, segundo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão pelo ministro Ricardo Lewandowski, cassou parte de súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, sobre base […]
12 de abril de 2018

Auxílio alimentação tem natureza salarial? 

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no Recurso de Revista nº 958-24.2016.5.13.0006, entendeu que o auxílio-alimentação, pago em coparticipação do empregado, não […]
12 de abril de 2018

Programa especial de regularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional

Foi publicada nesta segunda-feira (9/4/18), no DOU, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples […]