Grupo Ciatos

5 de fevereiro de 2018

Incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação?

Recentemente a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, no Processo nº 10166.722657/2010-72, decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro […]
26 de janeiro de 2018

O protesto de cheque prescrito enseja dano moral?

A questão do protesto de cheque após o prazo da execução cambial, que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação, é […]
26 de janeiro de 2018

Os sócios minoritários podem excluir judicialmente o sócio majoritário por falta grave no cumprimento de suas obrigações?

O cerne da questão a ser respondida neste artigo é se os sócios minoritários podem excluir “judicialmente” o sócio majoritário, caso este pratique falta grave contra […]
26 de janeiro de 2018

A pequena propriedade rural pode ser penhorada?

O art. 5º, XXVI da Constituição Federal estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de […]
18 de dezembro de 2017

Família de trabalhador que teve acidente de trabalho tem direito a indenização?

A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por isso, […]
18 de dezembro de 2017

Aérea não pode impedir embarque de passageiro cujo RG tem mais de 10 anos

No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade. Portanto, é ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com […]
18 de dezembro de 2017

Depois de decisão do Supremo, TST aplica IPCA-E a dívida trabalhista pela 1ª vez

No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar […]
15 de dezembro de 2017

Receita pode passar informações bancárias ao MPF sem autorização judicial

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE 1.057.667, decidiu nesta terça-feira (12/12/17) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações […]
14 de dezembro de 2017

Os bancos devem indenizar cliente roubado após sair de agência?

Os bancos são responsáveis por assaltos ocorridos no interior das agências — onde são legalmente obrigados a manter sistema de segurança —, mas não respondem por atos […]