Grupo Ciatos

22 de fevereiro de 2018

Receita não pode bloquear sistema do Simples Nacional para pressionar contribuinte a pagar débitos

A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional, como forma de cobrar tributos. Em precedente recente, a […]
20 de fevereiro de 2018

Holding Patrimonial e sua importância frente a Sucessão Empresarial

A sucessão societária e empresarial se dá pela transferência de pai para filho dos seus poderes de administração, o que é considerada a fase mais sensível […]
15 de fevereiro de 2018
Adicional de periculosidade para motociclistas
Em 18 de junho de 2014 foi incluído o parágrafo 4º no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando o recebimento do adicional de […]
15 de fevereiro de 2018

Contrato de locação de motocicleta de funcionário

Nos casos em que o empregado utiliza a própria motocicleta para desenvolvimento da atividade empresarial, é necessário um contrato de locação pelo uso da mesma. É […]
14 de fevereiro de 2018

Portaria 948/17 – Do procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade – PARR

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 19/09/2017, a Portaria PGFN nº 948, que regulamentou, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, […]
14 de fevereiro de 2018

A Fazenda Nacional é condenada a reembolsar custos de carta de fiança em execução

Aplicando o disposto no artigo 82 do Código de Processo Civil, que diz que o vencido deve ser condenado a pagar ao vencedor as despesas que […]
5 de fevereiro de 2018

Incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação?

Recentemente a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, no Processo nº 10166.722657/2010-72, decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro […]
26 de janeiro de 2018

O protesto de cheque prescrito enseja dano moral?

A questão do protesto de cheque após o prazo da execução cambial, que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação, é […]
26 de janeiro de 2018

Os sócios minoritários podem excluir judicialmente o sócio majoritário por falta grave no cumprimento de suas obrigações?

O cerne da questão a ser respondida neste artigo é se os sócios minoritários podem excluir “judicialmente” o sócio majoritário, caso este pratique falta grave contra […]