Grupo Ciatos

9 de novembro de 2017

Paraísos Fiscais

O propósito deste artigo é discorrer sobre os paraísos fiscais, segunda a regulamentação da legislação brasileira. O caput do art. 24 da Lei nº 9.430/96 é […]
9 de novembro de 2017

Motorista não tem direito a insalubridade por exposição ao sol

A Sexta Turma do TST, no ARR-359-48.2015.5.09.0195, entendeu que se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição à […]
9 de novembro de 2017

Stj divulga entendimentos da corte sobre salário-educação e funrural

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou no dia 23/10/17 quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade de […]
9 de novembro de 2017

O pagamento do débito tributário é causa de extinção da punibilidade?

O cerne da questão a ser discorrido neste artigo é se o pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito […]
9 de novembro de 2017

Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF4

Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª […]
9 de novembro de 2017

Receita federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

Segundo a Receita Federal do Brasil, a concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes […]
9 de novembro de 2017

Carf revoga súmula sobre transferência de ofício de multa a empresa sucessora

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que sucedeu […]
9 de novembro de 2017

Valor de reembolso pelas ações de acionista dissidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.572.648/RJ, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/9/2017, DJe […]
1 de novembro de 2017

Repasse de custos aos consumidores por instituições financeiras

A cláusula contratual que estabelece o repasse dos custos administrativos da instituição financeira com as ligações telefônicas dirigidas ao consumidor inadimplente é abusiva? O cerne da […]